LIVRO Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência, Sociedade (MDA/Nead 2011) Parte 1 - OGM: Sair do reducionismo científico visando uma ciência aberta para a sociedade Capítulo 2
CIÊNCIA PRECAUCIONÁRIA COMO ALTERNATIVA AO REDUCIONISMO CIENTÍFICO APLICADO À BIOLOGIA MOLECULAR
Rubens Onofre Nodari
Introdução
O século 20 foi marcado por muitos fatos. Um deles foi o aumento da manipulação do mundo físico com o avanço científico e tecnológico. Particularmente na área da biologia, a influência de físicos e da visão reducionista promoveu uma verdadeira corrida para transformar uma ciência complexa e plena de interações em poucas e fortes forças. Um dos resultados foi o avanço tecnológico. Outro foi a grande contribuição que essas tecnologias promoveram para o desastre ambiental que estamos presenciando.
O reducionismo como método científico consiste em decompor o todo em suas partes constituintes, até suas últimas e menores partes possíveis. Tradicionalmente, o reducionismo determinista vai mais longe, pois isola do ambiente exterior estas menores partes, que compõem um todo, além de lhes atribuir propriedades e poderes, tais como explicar fenômenos complexos ou ser solução para problemas globais centenários.
Há muitos exemplos de reducionismo científico, mas apenas dois deles serão objeto de análise deste artigo: o poder e as propriedades dados ao DNA[1] e o uso da tecnologia do DNA recombinante (também chamada de engenharia genética) como ferramenta de soluções de muitos problemas.
O início da biologia molecular e a engenharia genética
As técnicas do DNA recombinante foram desenvolvidas no início dos anos 1970, decorrentes de visões, técnicas e descobertas da biologia molecular. Por sua vez, uma significativa parte da biologia molecular, teve seu desenvolvimento muito antes, baseado na visão reducionista e determinística de Max Mason e Warren Weaver, da Rockefeller Foundation (REGAL, 1996). Hoje, consegue-se entender que esses pesquisadores usaram os recursos financeiros e políticos da Rockefeller Foundation para tornar moda e promover uma nova filosofia e novas práticas para a biologia.
Segundo Philip Regal, esta nova biologia deveria ser baseada em agendas filosoficamente reducionistas, já sugeridas anteriormente por Hermann Muller e Jacques Loeb. Para esta visão, a biologia deveria tornar-se “a química do gene”.
Para tanto, Max Mason e Warren Weaver refugiaram-se da física quântica. Eles transplantaram os sonhos Reducionistas/deterministas que consideravam ser “ciência verdadeira” para a nova biologia. Assim, eles não somente patrocinaram técnicas analíticas novas e poderosas para encontrar e caracterizar o material hereditário. Também encorajaram a comunidade científica a usar o reducionismo/determinismo e termos utópicos nos discursos quando da submissão de projetos (ABIR-AM, 1987; REGAL, 1989).
Desde então, dois grupos principais de cientistas biologistas se formaram. O primeiro grupo, de cientistas biológicos tradicionais, caracteriza-se por ter uma visão holística e realiza investigações em estrutura, fisiologia, evolução, comportamento, adaptação e ecologia, entre outros, de diversas formas de vida.
A concepção intelectual e filosófica baseia-se nos anatomistas, melhoristas, naturalistas e fisiologistas dos séculos 18 e 19, que estudavam os organismos em seus hábitats naturais e nos laboratórios (REGAL, 1996), ou seja, a pesquisa científica pode ser conduzida sob um pluralismo de estratégias, não apenas aquelas que se encaixam na abordagem descontextualizada, mas outras que permitem investigação empírica que levam completamente em conta as dimensões ecológicas, experimentais, sociais e culturais de fenômenos e práticas (como a agroecologia). Esta é a reivindicação do pluralismo metodológico (LACEY, 2005).
O segundo grupo, formado por biólogos moleculares, conduz pesquisas na natureza química da genética e síntese de proteínas, e prometem que um dia a biologia tradicional tornarse-á obsoleta e a biologia será reconstruída por eles. As raízes da concepção intelectual remontam, em sua grande parte, na química e na física. Estes cientistas advogam que usam a “verdadeira estratégia para estudar a vida” (REGAL, 1996). Também advogam que o conhecimento reside nos argumentos reducionistas e que desenvolvem conhecimento relacionado à química da substância básica da vida. Neste caso, essas metodologias descontextualizam os fenômenos, ignorando os seus contextos ecológicos, sociais e humanos, e (no caso dos fenômenos biológicos e humanos) os reduzem às suas estruturas e aos seus mecanismos físico-químicos subjacentes (LACEY, 2005). O autor chama-as de metodologias descontextualizadas/reducionistas.
Pelo sonho da filosofia reducionista espera-se que um dia todo o conhecimento seja unificado e reduzido a conceitos das ciências físicas e limitado a simples modelos determinísticos preditivos que permitirão o controle da natureza física, orgânica e humana. Para tal, esta tentativa inclui a redução das ciências sociais à biologia e esta à química, que por sua vez será reduzida à física, que, sim, pode prever precisamente, com simples modelos determinísticos, todos os níveis da vida e sua organização.
Esta filosofia reducionista foi difundida em muitas partes do mundo. Os laboratórios apoiados pela Rockefeller Foundation não estavam só nos Estados Unidos. Para citar apenas um país fora os Estados Unidos, três casos foram detalhadamente estudados na Inglaterra: fisiologia celular, no Molteno Institute em Cambridge; estrutura de proteínas, no Cavendish Laboratory, também em Cambridge; e biofísica, no King’s College, Londres. Todos estes estiveram ligados ao surgimento da biologia molecular e ilustram os impactos e os limites da filantropia na inovação científica (ABIR-AM, 2002).
Sistematicamente, desde há muito tempo, os promotores e praticantes do reducionismo/determinismo prometeram determinar a estrutura do gene e usar esta informação para corrigir problemas sociais e morais, incluindo crime, pobreza, fome e instabilidade política. Nesse contexto da teoria reducionista, seria lógico que problemas sociais poderiam simplesmente ser reduzidos a problemas biológicos e, assim, corrigidos por meio de manipulações de DNA, órgãos e solo, por exemplo.
Dentre os muitos, dois exemplos são emblemáticos de que o reducionismo/determinismo não resolve os problemas da humanidade. O primeiro refere-se às promessas sequenciais de resolver problemas de saúde humana com o uso de técnicas de biologia molecular. O segundo é o não cumprimento da promessa de diminuir a fome do mundo com a produção de plantas transgênicas, uma das aplicações da engenharia genética.
Promessas não cumpridas pelo determinismo
Para ilustrar quão eficiente é o uso de estratégias reducionistas/determinísticas na solução de problemas complexos, serão abordados dois exemplos.
A promessa de cura da fibrose cística foi feita em 8 de setembro de 1989, quando cientistas “descobriram” o gene que causaria esta doença. Tal feito, contemplado com três artigos científicos, mereceu também a capa da Revista Science (v. 245, n. 4922, 1989), considerada uma das mais respeitadas do mundo. No vigésimo aniversário desta promessa, um novo artigo na mesma revista Science faz um balanço da evolução do conhecimento sobre a doença (Science, 19 jun. 2009, p. 1504-1507). Mesmo após muito trabalho, nem mesmo uma única terapia baseada no gene da fibrose cística, descoberto 20 anos antes, alcançou o mercado. Alguns tratamentos promissores na visão dos cientistas, especialmente os de terapia gênica, demonstraram ser extremamente desencojaradores.
O esforço de cientistas que procuraram aplicar a terapia genética conseguiu resposta em apenas 1% das células provocadas.
O artigo da Science (2009) ilustra ainda que distintas pessoas com uma mesma mutação para a doença apresentavam sintomas diferentes. Mais do que isso, estima-se que mais de 1.500 tipos de mutações diferentes podem causar a mesma doença. Além disso, outros genes que igualmente produzem os mesmos sintomas foram descobertos, bem como a associação com outras doenças.
O fato de ter ocorrido um conjunto significativo de avanços científicos com a fibrose cística tem dois significados principais. O primeiro é o de que não é possível generalizar: uma doençaum gene. Segundo, em biologia as interações são uma regra e a complexidade, e não a simplificação, embora difícil de ser estudada, deve ser tomada como premissa básica.
Apostar no reducionismo/determinismo genético leva a outras consequências dramáticas, inclusive de natureza
econômica. Na última semana de novembro, tanto a Science (v. 326, p. 1172, 2009) como a Nature (v. 462, p. 401, 2009) e os principais jornais internacionais reportaram a falência da empresa deCODE Genetics Inc., criada em 2003 para procurar mutações causadoras de doenças em humanos, usando a população da Islândia como base de estudos. Seis anos depois, nenhum produto havia sido comercializado. O fracasso da empresa sugere que a promessa de aplicações médicas para o genoma humano está levando mais tempo do que seus patrocinadores esperavam.
Porém, independentemente de qualquer erro da deCODE em sua estratégia de negócios, a principal razão para sua derrocada foi científica − a natureza genética de doenças acabou se revelando muito mais complexa do que se imaginava.
Na verdade, muitos pensadores biólogos têm alertado sistematicamente a respeito da inadequação de estratégias
reducionistas na abordagem de doenças em humanos (ex.: LEWONTIN, 2000), já que pouquíssimas dessas doenças têm base puramente mendeliana[2] (JABLONKA e LAMB, 2006).
A outra promessa foi o aumento de rendimento e de produção para diminuir a fome do mundo, feita nos anos 1990,
como uma das justificativas para o uso da engenharia genética no desenvolvimento de plantas transgênicas. Decorridos 15 anos desde os primeiros cultivos com plantas transgênicas a situação da fome no mundo agravou-se. O número de pessoas com fome, no mundo, passou de 850 para 925 milhões em 2007, comparativamente ao período 2003-2005 (FAO, 2008). E o número de famintos está aumentando, pois a FAO estimava que esse número alcançaria a cifra de 1.020 milhões em 2009. Transformar um problema complexo caracterizado por muitos fatores − como
acesso, distribuição, custo ou mesmo preferência de alimentos − em um ou dois genes inseridos em plantas não poderia chegar a outro resultado que não o fracasso no cumprimento da promessa.
A quem interessa a dominação da física sobre a biologia?
Existem muitas diferenças entre o mundo da física e o da biologia. Na física, poucas forças muito fortes dominam os
fenômenos. Na biologia ocorre o contrário, pois o organismo é o nexo de um grande número de vias de causalidade, fracamente determináveis, tornando extremamente difícil fornecer explicações completas (LEWONTIN, 2000).
A visão reducionista/determinística, introduzida na biologia pela visão dos físicos quânticos, considera que os organismos são preponderantemente consequência dos genes que herdaram.
Assim, segundo Lewontin (2000), diferenças e similaridades entre organismos são decorrentes de diferenças e similaridades dos seus genes. Segundo seus interlocutores, esta premissa é mais científica que as demais visões da biologia. Mas a visão holística da biologia assume que muitas perguntas são praticamente impossíveis de responder. Outras, difíceis de mensurar, como, por exemplo, na biologia evolutiva, em que não há possibilidade de medir as forças seletivas que operam na maioria dos genes, porque tais forças são geralmente fracas, mesmo que a evolução do organismo seja por elas governada.
A visão holística da biologia decorre também de suas articulações com a antropologia, a sociologia, a psicologia, a
ciência política, a economia, a linguística e, particularmente, a genética e a evolução. Por que então utilizar o reducionismo?
Serviria aos interesses conservadores? (REGAL, 1996.) Segundo este autor, a visão reducionista vem servindo aos interesses dos físicos e químicos, já que servem como um plano que os coloca no topo da hierarquia social/intelectual, o que os ajudaria a obter apoio para seus projetos de pesquisa. Este cenário serve também aos biólogos moleculares, já que adotam a mesma visão. Biólogos ou geneticistas moleculares entusiasmados com o uso de certas biotecnologias, como, por exemplo, a engenharia genética, não raro utilizam sua autoridade para legitimar o desconhecido. São raros os casos em que as previsões, na forma de promessas ou benefícios, se confirmaram. Mas, na realidade, legitimar o desconhecido não é papel de cientistas. Ao contrário, o papel dos cientistas é ir diminuindo as incertezas.
No Brasil, centenas de projetos de transformação genética foram financiados. Já foi prometido, por exemplo, desenvolver vacina em alface. Quase uma década depois, a referida vacina ainda não foi desenvolvida. Mas o país ainda é dependente de importação de mudas de moranguinho micropropagadas do Chile. E a micropropagação para a produção de mudas via cultura de tecidos consiste de um conjunto de técnicas biotecnológicas apropriadas para o estado de desenvolvimento do país e uma necessidade para o processo evolutivo. Este episódio ilustra o paradoxo das
políticas públicas brasileiras em relação às biotecnologias: pouco incentivo ou investimento naquelas biotecnologias apropriadas e importantes para o desenvolvimento do país, com pouco ou nenhum impacto ambiental e à saúde humana. Por outro lado, grande investimento em tecnologias cujo valor real de uso pela sociedade ainda é altamente duvidoso.
O reducionismo que também está expresso nos editais públicos ilustra esta inversão de valores. Exemplo disso é o Edital MCT/CNPq/CT-AGRO – BICUDO N° 043/2009 (<http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/043.htm>) que tem por objetivo o desenvolvimento de variedades de algodão geneticamente modificadas para controle do bicudo-do-algodoeiro. Ao invés de financiar a investigação de diferentes alternativas para obter a solução, como recomenda
o princípio da precaução, órgãos governamentais preferiram o reducionismo e apoio a alguns poucos cientistas, certamente não aqueles que têm a visão holística.
Parte da comunidade científica e dos gestores públicos não raro deixam de reconhecer fracassos, como é o caso da adoção de variedade de algodão transgênico por fazendeiros chineses, que de um lado permitiu controlar certas lagartas que eram uma das principais pragas, porém, fez com que outros insetos inofensivos, ou que eram pragas secundárias, se tornassem pragas primárias.
O primeiro alerta foi dado em 2006 (WANG et al., 2006), mas não foi levado em consideração. Como em muitas situações, o alerta foi agora comprovado recentemente (LU et al., 2010). Mesmo assim, no âmbito das políticas públicas do governo brasileiro, o MCT baixou o edital para financiar a transgenia em algodoeiro, que se configura descontextualizada/reducionista, a mesma que fracassou na China, porque gerada em laboratórios e fora do contexto de um agroecossistema.
Dogma central, código dos códigos?
É muito frequente livros de genética ou artigos referirem-se ao DNA, molécula que contém o código genético, de uma forma hierárquica. Trata-se do que é denominado de Dogma Central da Genética. Com a descoberta da estrutura do DNA nos anos 1950, o dogma central foi estabelecido e assim permaneceu, estando o DNA no topo. E nesse dogma, o DNA considerado uma molécula autorreplicável que, quando transcrita [3], origina um RNA [4]; este, quando mensageiro e traduzido [5], origina uma proteína (Figura 1A).
O avanço do conhecimento científico foi aos poucos introduzindo modificações no Dogma Central da Genética, que dão suporte inclusive para sua contestação. Agora o entendimento é de que um conjunto de proteínas, ácidos nucleicos e enzimas estão envolvidas na replicação do DNA, cuja regulação inclui estímulos externos (ambiente), indicando a dependência do DNA em relação a outras moléculas e ao ambiente. Distintos RNAs também transcritos de sequências de DNA, mediado igualmente por enzimas, particularmente virais, não são traduzidos em proteínas, sendo alguns deles incorporados ao próprio genoma, indicando a fluidez do DNA. Mais recentemente, os avanços nos estudos dos RNAs vêm proporcionando outras modificações no dogma central.
Exemplo disso são as descobertas relativas às propriedades de certas moléculas de RNA que são capazes de regular ou interferir na expressão de genes. Aos poucos, com o avanço científico das distintas áreas do conhecimento (proteômica, metabolômica e outras) valida-se cada vez mais a enorme complexidade (Figura 1B) da expressão gênica, o suficiente para rejeitar o modelo reducionista do dogma central até então vigente.
De acordo com a visão reducionista do dogma central (Figura 1A), o DNA: (i) passa cópias aos descendentes e, então, seria autorreplicável e (ii) é responsável pelas propriedades dos organismos, ou seja, age autonomamente. Segundo Richard Lewontin (2000), o DNA: (i) não é autorreplicável; (ii) não faz nada e (iii) organismos não são determinados por ele! Para o autor, nenhuma molécula do reino da vida é autorreplicável; o DNA pode ser extraído de tecidos fósseis ou congelados e analisado; nenhum óvulo fertilizado desenvolve um organismo na ausência da célula ou de ambiente que tenha componentes celulares, e componentes celulares também passam para a progênie!
Então, o que é DNA, afinal? Segundo Lewontin (2000), é uma molécula que carrega informação e é lida pela maquinaria celular no processo produtivo. Seria então uma molécula morta? É necessário estabelecer um novo dogma central? Como garantir que um transgene inserido em um organismo vai de fato ser expresso de acordo com o esperado?
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Reducionismo leva a imprecisão e falta de controle dos produtos
Frequentemente, os biólogos moleculares reivindicam que a transformação genética é um método mais preciso que o melhoramento genético convencional, porque neste último, a partir dos cruzamentos entre duas variedades ou raças, sempre sequências de DNA, além daquelas desejadas, acabam permanecendo nos indivíduos selecionados, o que não ocorreria com a transgenia. No entanto, os procedimentos para produzir plantas geneticamente modificadas pela inserção de um transgene com o uso das técnicas de DNA recombinante estão associados à absoluta imprecisão e falta de controle do transgene. Existem fartas evidências para concluir que a imprecisão é muito maior do que nos métodos de melhoramento convencionais. Senão, vejamos.
A presença de genes de resistência a antibióticos como parte do transgene inserido, aumenta dramaticamente a quantidade desse gene na natureza, por consequência no solo e nos alimentos, aumentando assim a possibilidade de sua transferência para outros organismos, incluindo as bactérias associadas aos humanos. No entanto, a transferência horizontal ainda não está devidamente elucidada, e tampouco seria fácil monitorar (HEINEMANN e TRAAVIK, 2004). Embora não admitido, a tecnologia do DNA recombinante ainda não tem acúmulo suficiente para inserir um transgene num determinado lugar do genoma em um organismo. Esta imprevisibilidade do sítio de inserção do transgene indica, de um lado, que a tecnologia do DNA recombinante não é precisa, caracterizando um processo de tentativa, acertos e erros, e, de outro lado, exige a produção de centenas ou milhares de produtos transformados para que seja selecionado um ou uns poucos.
Igualmente, a imprecisão da tecnologia ocorre também na quantidade de sequências de DNA inseridas no processo de transformação. Por exemplo, na soja RR, sequências extras de diferentes tamanhos (ex.: 534 pares de bases), além do transgene, foram detectadas por cientistas independentes (WINDELS et al., 2001). Outros tipos de rearranjamentos mais complexos igualmente ocorrem. No evento GA21, em vez de uma, o processo de transformação resultou em seis cópias do transgene, sendo duas idênticas ao transgene contido no vetor de transformação; uma cópia com mutação Citosina no lugar de Guanina em uma posição; uma cópia com mutação Citosina no lugar de Guanina em uma posição e uma deleção de 696 pares de bases no promotor [6] na região 5’; uma cópia incompleta, contendo os primeiros 288 pares de bases e outra cópia incompleta contendo o promotor e o primeiro exon [7]. Rearranjamentos estão presentes em praticamente todas as plantas transgênicas em cultivo (HERNANDEZ et al., 2003; WILSON et al., 2004).
Outra forma de verificar a imprecisão da tecnologia é com base na ocorrência de efeitos pleiotrópicos [8] imprevisíveis. Por exemplo, Zolla et al. (2008) constataram que o transgene Cry1Ab inserido em milho (Mon 810) causou a alteração na expressão de 43 proteínas. Os autores constataram ainda que o efeito pleiotrópico foi diferente para diferentes proteínas: sete foram novas, 14 tiveram a expressão reduzida, 13 tiveram expressão aumentada e nove foram completamente reprimidas. Uma das novas proteínas expressadas (SSP 6711) corresponde a 50 kDa gama zeína, uma proteína alergênica bem conhecida. Outros efeitos constatados no mesmo estudo: várias proteínas de armazenamento em sementes (como globulinas e outras similares às vicilinas expressas no embrião) exibiram formas truncadas, apresentando massas moleculares significativamente menores que as proteínas nativas. Os efeitos imprevistos (ou pleiotrópicos) do transgene contendo a toxina Cry1Ab também foram marcantes em organismos aquáticos não alvos (ROSI-MARSHALL et al., 2007).
Outros exemplos de efeitos não previstos porque não estudados em inimigos naturais de insetos pragas são listados por Lovei et al. (2009).
Igualmente, a tecnologia é imprecisa também na expressão do transgene inserido. Assim, o mesmo transgene se expressa de maneira e em taxas diferentes dependendo do órgão da planta ou do ambiente de cultivo. No caso dos milhos transgênicos, a concentração da toxina de genes Bt é variável, dependendo dos tecidos ou órgãos analisados.
Do ponto de vista da saúde humana, em razão da falta de estudos de avaliação de risco e da pouca familiaridade com esse tipo de alimentos, o principal risco à saúde humana referese aos efeitos não esperados (BRITISH MEDICAL ASSOCIATION, 1999), porque desconhecidos. A propósito, existe uma omissão contínua das pesquisas com relação à saúde humana (TRAAVIK e HEINEMANN, 2007).
Enfim, o argumento de que a tecnologia do DNA recombinante era mais precisa que os métodos de melhoramento genético clássico não só não se confirmou, como o tempo e os cientistas independentes se encarregaram de demonstrar que inserir um transgene em um genoma que vem evoluindo a milhões de anos sem tal transgene não é simples, nem precisa e, muito menos, é possível prever o que irá acontecer. Mais uma vez, os fatos acima ilustrados indicam também que o reducionismo não deixa mais seguros os organismos ou melhora a agricultura ou diminui os riscos à saúde humana. O reducionismo na avaliação de riscos realizada pelos interessados.
As empresas que desenvolvem plantas transgênicas para fins comerciais realizam de fato estudos cuja qualidade científica é discutível. Exemplo disso são os estudos aportados à CTNBio para a liberação do milho transgênico Mon 810 (Processo 01200.002925/99-54). Dois dos estudos, um com a vespa Brachymeria intermédia (Himenóptero) e outro com a joaninha (Hippodamia convergens), foram feitos com apenas duas repetições de 25 insetos. O primeiro com sete dias e o segundo com nove dias de duração de exposição à toxina produzida pelo gene Cry1Ab (NODARI, 2009). Este caso exibe um duplo reducionismo. De um lado, o reducionismo científico e descontextualizado, por meio de um ensaio com apenas duas repetições de 25 insetos expostos a um perigo por 7 ou 9 dias, de modo isolado e não no âmbito de uma cadeia trófica. Isto impede que qualquer resultado seja considerado conclusivo do ponto de vista científico. De outro lado, a não publicação dos resultados impossibilita que a comunidade científica tome conhecimento dos resultados ou mesmo os valide ou rejeite, por meio da realização de novos ensaios. Contudo, órgãos governamentais (ex.: CTNBio) têm aceito como científicos tais tipos de estudos que dificilmente estudantes de iniciação científica teriam coragem de realizar. A simplificação nos estudos é uma das principais características dos estudos das proponentes da tecnologia, que permite levantar a hipótese de que é uma cláusula pétrea para as empresas. Para ilustrar o fato, foi feita uma pergunta pela CTNBio à proponente de uma tecnologia: A empresa conduziu estudos sobre o potencial de citotoxicidade ou genotoxicidade, humana ou animal, do núcleo inseticida da proteína Cry1Ab expresso em plantas Mon 810? Em caso afirmativo, aportar os dados. A empresa proponente apresentou, como parte de sua resposta:
“Não é possível realizar testes de citotoxicidade e mutagenicidade para alimento não processado como o grão, em função da complexidade da composição dos alimentos e da impraticabilidade de concentrar as frações alimentares de uma forma consistente para que as mesmas sejam testadas”.
O reducionismo na avaliação de risco também se manifesta pela quantidade dos estudos e suas abrangências, bastante reduzidas. Neste mesmo processo, devido ao fato de o milho Mon 810 produzir uma toxina, substância semelhante ao agrotóxico, um estudo foi solicitado à empresa proponente: Apresentar estudos de exposição repetida com roedores (30 dias com animais recém-desmamados e 90 dias com animais adultos) tratados com rações preparadas com o grão inteiro, levando-se em consideração a porcentagem de carboidratos, lipídeos e vitaminas normalmente empregadas nas rações animais, com intuito de se verificar a possível expressão de outros componentes tóxicos consequentes da manipulação gênica. Na resposta, a empresa afirmou que “estudos de toxicidade oral subcrônica de 30 e 90 dias com roedores, utilizando rações não processadas ou pouco processadas do milho Mon 810, não são normalmente requeridos pelas agências de regulamentação de plantas geneticamente modificadas, uma vez que a proteína Cry1Ab tem um histórico de uso seguro, assim como outras proteínas Cry”. Ou seja, se este estudo não é exigido nos Estados Unidos, porque deveria sê-lo aqui no Brasil? A segurança alimentar também é vítima da visão reducionista. Numa busca realizada em 2008 utilizando-se as expressões “transgênicos” ou “OGM”, na base de dados da Capes e do Scielo, no período de 1987 a 2008, foram encontrados 716 estudos, sendo 80 artigos e 636 teses ou dissertações (CAMARA et al., 2009). No entanto, apenas oito estudos abordaram a Segurança Alimentar dos transgênicos, exposição a riscos e incertezas para a saúde e para o meio ambiente oriundos desses produtos. As avaliações de risco dos diversos pedidos de liberação comercial de plantas transgênicas no Brasil têm essas marcas de simplificação, de baixa qualidade científica (NODARI, 2009), de amplitude reduzida, de não publicação de resultados, enfim, de pouca ciência.
A história da biologia molecular ajuda a explicar por que seus promotores não fizeram nada para preparar seus empreendimentos para eventuais preocupações ou situações de riscos sérios quando a engenharia genética se tornaria possível um dia (REGAL, 1996). Assim, apreende-se nos laboratórios como obter um OGM, mas não como se avaliam seus possíveis riscos. Isto explica também porque a comunidade científica atualmente não está preparada para lidar com os riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente e com outras questões sociais, políticas e econômicas decorrentes da biotecnologia moderna. E isto não contribui para diminuir as polêmicas existentes com o desenvolvimento e uso de plantas transgênicas.
Ciência precaucionária como alternativa
Precaução relaciona-se com a associação respeitosa e funcional do homem com a natureza (NODARI e GUERRA, 2001). Trata das ações antecipatórias para proteger a saúde dos indivíduos e dos ecossistemas. Precaução é um dos princípios que guia as atividades humanas e incorpora parte de outros conceitos, como justiça, equidade, respeito, senso comum e prevenção. Uma forma de interpretação do Princípio da Precaução foi feita durante a Bergen Conference, realizada em 1990 nos Estados Unidos: “É melhor ser grosseiramente certo no tempo devido, tendo em mente as consequências de estar sendo errado do que ser completamente errado muito tarde”.
Quando há razões para suspeitar de ameaças de redução sensível ou de perda de biodiversidade ou de riscos à saúde, a falta de evidências científicas não deve ser usada como razão para postergar a tomada de medidas preventivas (RAFFENSPERGER e TIKCKNER, 1999). A importância de conhecer o risco reside no fato de ser possível evitá-lo ou minimizá-lo, de ora em diante, mediante estratégias e medidas de gestão de risco que contemplem as ações antecipatórias para proteger a saúde dos indivíduos e dos ecossistemas. Contudo, sem conhecê-los, isto se torna impossível. De outra forma, o princípio da precaução também pode ser afirmado assim: “ausência de evidência não pode ser tomada como evidência da ausência” (TRAAVIK, 1999). Como a visão reducionista não busca conhecer essas ameaças, a observância ao princípio da precaução, seja por necessidade científica, seja por obediência à lei de biossegurança, não é feita na tomada de decisão, mesmo diante de incertezas. Princípio da precaução é inseparável da posição ética mais geral, segundo a qual é irresponsável participar do tipo de pesquisa que leva a inovações tecnocientíficas, a não ser que pesquisas rigorosas e sistemáticas, de dimensões comparáveis, sobre as consequências (riscos) ecológicas e sociais a longo prazo de sua implementação sejam efetuadas. É imprescindível levar em conta as condições socioeconômicas das implementações planejadas; a não ser que pesquisas adequadas, localizadas num espaço de alternativas bem escolhido e pertinente para a avaliação do valor social geral (benefícios) das implementações, seja conduzida (LACEY, 2005 e 2009).
A diferença fundamental entre análise de risco baseada no que se chama de ciência mecanicista ou sound science (boa ciência) e o princípio da precaução não é que um usa ciência e o outro não, mas simplesmente a maneira pela qual a evidência científica é empregada para a tomada de decisão (BARRETT e RAFFENSPERGER, 1999). Um conjunto adicional de atributos da ciência precaucionária comparativamente à sound science está explicitado na Tabela 1.
Tabela 1 − Características da sound science (ciência mecanicista) e da ciência precaucionária
INSERIR TABELA PAG. 57
Fonte: BARRETT e RAFFENSPERGER, 1999, p. 109.
Desta forma, assume importância estratégica para a sociedade humana a adoção do princípio da precaução, estabelecido em acordos internacionais, como um princípio ético que afirma que a responsabilidade pelas futuras gerações e pelo meio ambiente deve ser combinada com as necessidades antropocêntricas do presente. A adoção do princípio da precaução se constitui em alternativa concreta a ser adotada diante de tantas incertezas científicas. No caso específico dos transgênicos, as avaliações, ainda iniciais, dos impactos ambientais potenciais podem permitir uma decisão balanceada entre os possíveis benefícios e a extensão e irreversibilidade dos danos e riscos.
Particularmente, é importante que a toxicidade ambiental relativa dessas tecnologias seja incorporada na análise das mudanças de padrões de uso e quantidade de agrotóxicos, e que os impactos das culturas tolerantes a herbicidas na conservação do solo sejam quantificados, por exemplo. Por outro lado, devem ser tomadas medidas que possam prevenir a transferência de genes para populações selvagens, bem como reduzir a evolução da resistência aos transgenes. E assim por diante.
Conclusões
Os riscos não estão relacionados ao que os cientistas sabem, mas ao que eles não sabem (CARUSO, 2006), ou seja, associados a incertezas (LIEBER e ROMANO-LIEBER, 2003). Pois é no contexto da incerteza que viceja a esperança, o juízo e a valoração da subjetividade, capaz de concretizar o inusitado. Ao não enfrentar as incertezas, a biologia molecular e os proponentes do uso da tecnologia do DNA recombinante tornam-se obscurantistas, porque não querem o avanço da ciência relacionado aos riscos para a sociedade.
Por sua vez, aqueles que exigem mais estudos de base científica e implicações socioeconômicas são a favor da ciência,
porque só a avaliação de risco de base científica e feita por pesquisadores independentes proporciona conhecimento para embasar a tomada de decisões isenta de interesses econômicos.
Ao contrário da visão majoritária da biologia molecular que vem sendo praticada, o problema da biologia é que, em
contraste com outros ramos do mundo físico, nos quais poucas grandes forças dominam os fenômenos, o organismo vivo é resultante de um grande número de caminhos fracos causais determinantes, fazendo com que seja extremamente difícil proporcionar explanações completas (LEWONTIN, 2000). Segundo o autor, um organismo vivo num momento qualquer de sua vida é a consequência única da história do desenvolvimento que resulta de interações e determinações de forças internas e externas. Estas forças externas, que usualmente pensamos como ambiente, são parcialmente consequências do próprio organismo. Os organismos não encontram o mundo onde se desenvolvem, mas o fazem. Reciprocamente, as forças internas não são autônomas, mas agem em resposta às externas. Assim, por se tratar de uma nova tecnologia e considerando o reduzido conhecimento científico a respeito dos riscos de OGMs, torna-se indispensável que a liberação para plantio e consumo em larga escala de plantas transgênicas seja precedida de uma análise criteriosa de risco, respaldada em estudos de impacto ambiental, situações de riscos à saúde humana, bem como as implicações socioeconômicas e culturais, com a utilização da estratégia holística e não reducionista/descontextualizada.
1 Macromolécula presente nas células do mundo animal, vegetal e bacteriano. É o suporte da informação genética. 2 Mendel foi o primeiro a lançar os fundamentos matemáticos da genética, os quais vieram a ser chamados “Mendelianismo”. Entre outras Leis de Mendel há a Lei da Uniformidade, que afirma que as características de um indivíduo não são determinadas pela combinação dos genes dos pais, mas sim pela característica dominante de um dos progenitores. Nas Leis de Mendel as influências do meio ambiente sobre a expressão do genoma ainda não eram levadas em consideração. 3 A transcrição é um processo biológico que permite passar de uma molécula de DNA de dupla fita a uma molécula de RNA, mensageiro ou não, de fita simples. 4 Molécula, na forma de fita simples, que embasa a produção de proteínas e tem um papel de regulação gênica, entre outras funções biológicas. 5 A tradução é o processo biológico que permite passar de uma molécula de RNA mensageiro a uma proteína. 6 Região do DNA que facilita a transcrição de um ou vários genes específicos. Os promotores podem ser localizados próximos ou não dos genes que eles regulam. 7 No momento da transcrição, existe um processo biológico chamado de excisão (ou splicing),durante o qualsegmentos de DNA serão conservados para a síntese de proteína (os exons), e outras partes não (introns). Assim, numa molécula de mRNA, um exon pode codificar aminoácidos de uma proteína, em outras moléculas de RNA maduro como tRNAs e rRNAs, o exon constitui parte estrutural. 8 A pleiotropia é a influência de um único gene sobre várias características fenotípicas. Assim, uma mutação no gene poderá afetar várias características simultaneamente.
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Obs.: Os próximos capítulos serão adicionados a seguir.
