Observatório Ambiental

Se Belo Monte é a usina hidrelétrica brasileira mais polêmica atualmente, não é, por certo, a única que levanta suspeitas quanto aos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais incompletos realizados pelas próprias empreiteiras das obras. Projetada para ser construída na divisa dos estados do Rio Grande e Sul e Santa Catarina, a Usina Hidrelétrica Pai Querê (292MW) teve Audiência Pública realizada em Porto  Alegre, na última sexta-feira, 23, que se prolongou até a madrugada de sábado. Sob a sombra das irregularidades praticas na construção da UHE de Barra Grande, Pai Querê é analisada por estudiosos e ambientalistas com muitos questionamentos.

Leia a reportagem da jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues, da Agapan.

Em audiência pública, críticas ao projeto de Pai Querê objetivam impedir sua licença, pelos impactos ambientais e sociais

Críticas à qualidade técnica do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (Eima-Rima) da Hidrelétrica de Pai Querê, que pode represar o Rio Pelotas, na divisa entre RS e SC, conduziram as oito horas de Audiência Pública, realizada na noite de sexta-feira (23/3) em Porto Alegre. Entre vaias e aplausos, mais de 300 pessoas, entre técnicos, professores, estudantes universitários e ambientalistas, além de representantes de setores da economia do município de Bom Jesus, um dos atingidos pela Hidrelétrica, permaneceram nas dependências do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge) até às 3h de sábado. Foram muitas as manifestações, que contribuirão para o Ibama definir sobre a questionada liberação da obra, cujo custo está orçado em R$ 1 bilhão. O que não está calculado é o custo ambiental e social que essa obra pode causar na região, o que motivou críticas ao projeto e aos estudos.

A “novela” Pai Querê é antiga, data dos anos 70. Na verdade, segundo o Programa de Aceleração do Crescimento, a hidrelétrica estava prevista para estar funcionando desde abril de 2008. Mas existem muitos impedimentos pela inviabilidade ambiental da obra, que ainda está sendo discutida, no Ibama, ademais depois da desastrosa UHE Barra Grande. Os 334 proprietários que podem ser atingidos não são considerados nem pelas empresas, nem pelo Ibama, que tem sido vítima de constantes mudanças na sua Presidência, cada uma “afrouxando” mais os processos de licenciamento. Ambientalistas questionam a construção da hidrelétrica, que pode alagar 4 mil hectares de florestas e mil hectare de campos nativos, o que totaliza centenas de hectares de florestas em estágio avançado de sucessão que serão perdidos. Isso tudo para produzir 292MW, “pouco, pelos estragos que vai causar”, critica a ambientalista da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca. “Por que sempre alagam as áreas mais bonitas, preservadas e ricas em biodiversidade”, questiona.

Durante a audiência, várias manifestações contrárias ao empreendimento foram protocoladas, entre elas a do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (que reúne órgãos governamentais e não governamentais do Estado) “Desde 2003 nos manifestamos contra esse licenciamento”, diz Maria Isabel, ao destacar que em 1994 a área foi tombada pelo Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), pelo seu valor ambiental, ou alta biodiversidade, como define o Ministério do Meio Ambiente. Para ela, o impacto da hidrelétrica deve ser visto em conjunto com as barragens de Machadinho e Barra Grande. “O conhecimento dos impactos ambientais e sociais já estão consolidados e nos faz concluir que o empreendimento é inviável”, critica a representante do Comitê.

Mais de 30 técnicos da Fundação Zoobotânica do RS também se manifestaram insatisfeitos com o estudo, e questionam a sub-valorização da importância biológica e ecológica da área, pelos impactos na região. “Temos convicção que, pelos atributos ecológicos, a área, com floresta de araucárias e campos nativos, é insubstituível e os danos não poderão ser compensados por quaisquer medidas que possam ser apresentadas”, lê o documento o técnico Marco Azevedo, ao afirmar que “a liberação de Pai Querê não se justifica”.

O Ingá Estudos Ambientais também entregou uma manifestação ao Ibama, com 25 considerações, e pede respostas individuais. “Queremos que cada indagação a respeito do projeto seja respondida”, diz Eduardo Luís Ruppenthal, professor de Biologia e mestre em Barragens pela Ufrgs. As ONGs Curicaca, Mira-Serra e Igré também participaram da audiência.

O Ibama vai analisar as gravações e os documentos protocolados. As entidades podem encaminhar laudos e pareceres técnicos ao Ibama num prazo de 15 dias, a contar da audiência. O Instituto tem de 60 a 90 dias para então divulgar o parecer técnico da construção de Pai Querê. A avaliação do impacto ambiental vai definir se a obra é viável.

ENDEMISMO

“Os danos são gravíssimos e irreversíveis”, afirma Demétrio Guadagnin, professor de Ecologia pela Universidade Federal de Santa Maria, onde desenvolve pesquisas de conservação e manejo da vida silvestre. Segundo ele, a área é prioritária para a conservação e o trecho selecionado para o empreendimento é o de maior diversidade, com remanescentes da Mata Atlântica, espécies em risco de extinção, como o Queixada, e endêmicas, que ocorrem somente nesse bioma. “Se a obra acontecer, o Rio Pelotas vai deixar de existir e se transformar numa sequência de lagos”, lamenta Guadagnin, ao criticar o Eia-Rima por não atender ao Artigo 4º da Portaria 297 do Ibama. Ele questiona se “os executores do Eia-Rima têm conhecimento técnico desse documento” e solicita manifestação do Ibama sobre o mesmo.

Muitos foram os questionamentos e os empreendedores, com respostas vagas, se defenderam, alegando estar de acordo com o plano decenal de energia elétrica, mantido pelo Governo Federal e atualizado anualmente via consulta pública, que define como e quais as alternativas de energia que o Brasil vai priorizar e desenvolver. É por isso, defendem, que o projeto de construção de uma hidrelétrica não contempla sequer o estudo de alternativas de menor impacto.

Para José Truda Pallazo Jr, conservacionista integrante da Rede Costeira de Proteção às Baleias, foi agraciado pela Prefeitura de Porto Alegre como Protetor do Verde Público e recebeu a medalha do Cinquentenário dos Parques Nacionais, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (antigo IBAMA), “o empreendedor está no seu papel”. Ele lastima que haja tantos erros no inventário florestal. “Teorias e suposições”, critica, ao pedir que o Ibama não conceda qualquer licença ao empreendimento, enquanto não sejam concluídos os estudos e análises. “Preocupa o papel que vai tomar o órgão ambiental licenciador”, alerta Palazzo.

“A polarização de ideias na audiência pública e a tentativa de sub-informar os cidadãos de Bom Jesus, essa coação, parece uma luta travada do bem contra o mal, o que é um equívoco”, lamenta o professor de Biofísica da Ufrgs, Jorge Quillfeldt, que defende o corredor ecológico e diz que sua constituição na entre bacias hidrográficas “vai depender da Presidência da República, em relação às via obras do PAC”.

ÁREA É INSUBSTITUÍVEL

Para o professor de Ecologia da UniLaSalle, Eduardo Dias, a área de Pai Querê é um dos últimos locais que podem compensar Barra Grande, muito lembrada e criticada durante a audiência. Dias questiona uma possível liberação da obra pelo Ibama, já que a área possui espécies em extinção, fragilidade dos campos nativos não diferenciados dos exóticos, levantamento sazonal errado, entre outros erros que, acredita o professor, “serão evitados com o impedimento da obra”.

Outro professor de Ecologia, Andrés Kindell, da Ufrgs, questiona o uso “da mesma abordagem fraudulenta de Barra Grande”, ao criticar que, no caso de Pai Querê, o licenciamento da obra é concedido antes do planejamento, tanto das medidas compensatórias, como do consumo residencial e o das empresas que integram o consórcio, em especial a Alcoa e a Votorantim.

O biólogo e professor da Ufrgs, Paulo Brack, lamenta que as pressões políticas do Ministério de Minas e Energia têm abortado os estudos integrados das bacias, e critica a postura da assessora do Ministério, Márcia Camargo. “Não há diretriz clara no país em relação à viabilidade e tantos empreendimentos em uma só bacia. Precisamos defender a Constituição Federal, que garante a permanência dos processos ecológicos e que veda a extinção de espécies”, diz, ao criticar a retirada forçada do ex-técnico do Ibama, Nilvo Silva, que defendia as Avaliações Ambientais Integradas às bacias hidrográficas, antes dos EIA-RIMAs, o que poderia inviabilizar estes projetos. Para Brack, o Eia-Rima é tendencioso e nada sério. “É uma vergonha. O estudo subestima a exuberância da área”.

“A área com florestas em estágio avançado de sucessão é muito maior do que os 158 hectares calculados pelo consórcio empreendedor”, critica o biólogo e mestre em Botânica, Martin Grings. O ornitólogo Márcio Reppening, do Museu de Ciências Naturais da PUC, diz serem primários os erros de identificação de espécies, “as informações estão desconexas, o estudo é insuficiente e previdências devem ser tomadas”.

Emiliano Maldonado, advogado do Ingá, diz concluir que o Eia-Rima “é fraudulento, a conclusão de viabilidade é falsa e, pelos impactos, posso afirmar que este é um caso de polícia”. Isso porque a sonegação de informações por parte do Ibama e do consórcio é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais. “Temos muito interesse em conhecer a manifestação do Ibama sobre Pai Querê”, antecipa o advogado.

MORADORES SÃO FAVORÁVEIS

Quase menos da metade do público da audiência era de moradores de Bom Jesus, município que sediou a mesma atividade de cidadania na noite anterior, reunindo quase 500 pessoas. Parte delas, cerca de 100, se deslocaram a Porto Alegre às custas do Consórcio empreendedor, formado por Alcoa, Votorantim e DME Energia, com grande parte dos mesmos representantes da Baesa, consórcio da “famosa” hidrelétrica Barra Grande, que acabou devastando 6 mil hectares de florestas, baseado em um estudo considerado  fraudulento, em 2004. A audiência de São Joaquim, que foi suspensa via liminar impetrada pela ONG Ingá, devido a ausência de documentos do Ibama, está prevista para 17 de abril.

Presente nos dois eventos, o pastor Eloi declara apoio voluntário à implantação de Pai Querê e sugere atendimento às famílias remanejadas. Salas de aula e laboratórios estão entre os investimentos que seriam contemplados no projeto em Bom Jesus, “em parceria com outros órgãos públicos”, declara Edson Schiavotelo, que já “circulou” pela empresa Alcoa e Consórcio Baesa.

O prefeito de Bom Jesus, José Paulo de Almeida defendeu até mesmo o corte (ilegal) das araucárias que estão escrituradas nas propriedades. Ele é favorável à obra, assim como o diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, Luís Clóvis Corá.

Informações e foto:
Assessoria de Imprensa da Agapan/RS
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues